Termos e Condições Gerais de Venda

  1. A M21Global Traduções aplica todos os meios necessários à realização de uma boa tradução e dos serviços conexos, tais como paginação, design, DTP. Os resultados obtidos dependem muito da colaboração do cliente, esclarecendo este as dúvidas surgidas na interpretação dos textos e respondendo oportunamente às questões colocadas.
  2. A M21Global Traduções assume a obrigação de manter sob rigorosa e estrita confidencialidade todas as informações que tenha ou que venha a ter conhecimento em virtude da execução do contrato, ou antes da celebração do mesmo (em fase de negociação e propostas), tais como informações, documentos, contratos, parceiros, descrição de produtos, planos, "know-how", ou amostras que tenham sido fornecidas pelo Cliente, ao Fornecedor para a finalidade específica de prestação de serviços de tradução.
  3. A M21Global Traduções respeitará a terminologia e estilo próprios do cliente quando por este for entregue glossário terminológico completo relativo à tradução a realizar. Na sua falta, o cliente enviará textos análogos de que disponha na língua de destino e desenhos e diagramas relativos aos documentos a traduzir. Sempre que possível, a M21Global Traduções minimizará a falta do glossário do cliente elaborando um glossário apropriado.
  4. Na falta de entrega de glossário ou manual de estilo pelo cliente, a M21Global Traduções utilizará a terminologia e o estilo considerados apropriados, disponíveis em fontes reconhecidas, e não poderá ser responsabilizada pela utilização de estilo ou terminologia diferentes das do Cliente, desde que aqueles cumpram as regras de ortografia, gramática e sintaxe corretas e que a terminologia utilizada não seja contrariada por qualquer dicionário competente do tema da tradução, publicado em qualquer suporte.
  5. O prazo apresentado ao cliente é indicativo e a M21Global Traduções compromete-se a desenvolver os melhores esforços para o cumprir. O cumprimento deste prazo indicativo depende da resposta atempada do cliente ou dos seus representantes a pedidos de esclarecimento sobre o texto a traduzir. Poderá ainda ser estendido por motivo causado pelo Cliente ou por terceiros seus representantes e por motivo de força-maior.
  6. A entrega do trabalho será considerada como concluída no momento em que o mesmo seja enviado por “e-mail”, correio, fax ou estafeta, não se responsabilizando a M21Global Traduções por atrasos causados pelas empresas operadoras destes serviços. Se o cliente não receber a tradução quando previsto deve informar a M21Global Traduções que, de imediato, providenciará o reenvio, se necessário por método alternativo.
  7. A M21Global Traduções não se pode responsabilizar por quaisquer atrasos na entrega do trabalho ao cliente causados pela Procuradoria-Geral da República aquando da colocação da Apostila de Haia, quando necessária, em traduções certificadas a utilizar no estrangeiro.
  8. O trabalho é considerado como definitivamente aceite, em perfeitas condições, dez dias úteis após a data de entrega do mesmo, se nenhuma reclamação for apresentada nos termos das cláusulas 11 e 12.
  9. É responsabilidade do Cliente, ao aceitar o produto entregue, verificar se este satisfaz os seus objetivos, incluindo, mas não se limitando, a trabalhos destinados a publicação e/ou divulgação externa.
  10. A M21Global Traduções será a legítima proprietária de todos os direitos de autor sobre os textos traduzidos, não podendo estes ser utilizados, copiados ou reproduzidos em qualquer formato enquanto o cliente não tiver aceite a tradução.
  11. Qualquer reclamação sobre os serviços fornecidos pela M21Global Traduções deverá ser apresentada por escrito, tão cedo quanto possível, mas nunca mais de dez dias úteis após o recebimento do respetivo serviço.
  12. Para que uma reclamação seja válida, esta deverá conter explicitamente as razões da falta de qualidade do serviço apresentado, devendo o Cliente, discriminar nesta, as partes do serviço que considera com falta de qualidade e/ou desconformes com o contrato realizado, apresentando relativamente a cada parte reclamada o texto alternativo considerado correto pelo Cliente e que exemplifique a presumível falta de qualidade.
  13. Toda a reclamação será tratada de modo a entregar ao cliente o trabalho nas condições contratadas.
  14. Em caso de disputa insanável o cliente não pode eximir-se ao pagamento (nem adiá-lo) da parte do trabalho cuja reclamação não seja válida conforme os pontos 11 e 12, na devida proporção.
  15. Qualquer reclamação relacionada com faturas deve ser entregue por escrito no prazo de dez dias após a entrega da fatura, caso contrário esta considerar-se-á aceite pelo Cliente que não pode suspender o pagamento. Em qualquer dos casos, o Cliente é obrigado a pagar o trabalho, ou a parte deste que não tenha sido justificadamente contestada dentro do prazo estipulado no presente contrato.
  16. A todas as quantias que não forem pagas dentro do prazo estipulado, será aplicada a taxa de juro legal, de acordo com a legislação portuguesa.
  17. O cliente não pedirá e a M21Global Traduções não aceitará cancelamento de faturas com base em pedido de alteração da entidade a faturar.
  18. Em caso de mora no pagamento, as partes fixam desde já, por acordo, que a M21Global Traduções pode suspender os trabalhos em curso, e como cláusula penal, o agravamento em oito por cento (8%), com um mínimo de € 300,00 (trezentos euros), relativamente ao valor da fatura em atraso, sendo aplicável o valor que for superior.
  19. Em caso de alguma responsabilidade ser atribuível à M21Global Traduções tal responsabilidade não será nunca superior ao valor faturado.
  20. Em caso de litígio quanto à interpretação ou à execução de qualquer das disposições das presentes Condições Gerais, o foro escolhido será o da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.
  21. A M21Global Traduções é a marca da empresa Multilingues21 - Traduções e Edições Técnicas Multilingues, Lda., registada em Lisboa com o número 507 983 815, com sede na Av. Infante D. Henrique, n.º 333H - Esc. 15 - 1800-282 Lisboa.